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Saia na Frente em 2021 , Já em vigor, NR37 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos de seguran?a, saúde e condi??es de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em opera??o nas águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.

37.1.2 A observancia desta NR n?o desobriga as empresas do cumprimento de outras disposi??es legais com rela??o à matéria de seguran?a e saúde no trabalho e ainda daquelas oriundas de contratos de trabalho, acordos de trabalho e conven??es coletivas de trabalho, conforme a Consolida??o das Leis do Trabalho - CLT.

37.1.3 Plataformas estrangeiras com previs?o de opera??o temporária, de até seis meses, em AJB, e que n?o tenham suas instala??es adequadas aos requisitos desta NR, devem atender às regras estabelecidas em conven??es internacionais e ser certificadas e mantida em classe por sociedade classificadora, reconhecida pela Autoridade Marítima brasileira, com delega??o de competência para tal.

2021年，NR37监管标准已经生效，NR规定了巴西管辖水域-AJB运营的船上石油平台工作的安全、健康和生活条件要求。

37.1.2 遵守本 NR 并不禁止公司遵守有关工作安全和健康的其他法律规定，以及根据《劳动法合并法》 - CLT 提出的劳动合同、劳动协议和集体劳动协议产生的法律规定。

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37.1.3 外国平台规定在AJB的临时运营期长为六个月，且其设施不符合本 NR 的要求，必须遵守国际公约中规定的规则，并由巴西海事局认可的一类社会认证和维护，并授权有权这样做。